Processo 243040/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2003 14:13
Autuado em 05/05/2003 14:13
Oficio de encaminhamento 051/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1764/2006 da Segunda Câmara, de 22/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2006 Acórdão   1764/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006 Acórdão   1764/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE JURANDA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2006 10:14 do Protocolo nº 253969/06, referente documentos de fls.184 a 197.
25/05/2006 15:52 do Protocolo nº 240891/06
01/02/2006 14:15 do Protocolo nº 36812/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Acórdão nº 1764/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2006 12:42 DP Processo em remessa externa
26/10/2006 14:22 DP  
19/10/2006 11:12 DEX  
13/09/2006 17:20 S2C  
06/09/2006 15:53 DG  
11/07/2006 08:34 GCAML  
26/06/2006 11:53 SMPjTC Parecer nº 11175/2006 - aprovação com ressalva
17/04/2006 15:32 DAT Instrução nº 4708/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
10/04/2006 15:37 GCAML  
06/04/2006 08:49 DEX  
28/03/2006 09:35 GCAML  
21/03/2006 09:41 DP  
24/02/2006 13:39 SMPjTC Parecer nº 3550/2006 - desaprovação
28/07/2005 10:13 DAT Instrução nº 5916/2005 - 1ª Instrução - Multa por atraso - Irregular - Contraditório.
28/07/2005 10:13 DAT Instrução nº 791/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/03/2005 10:06 DP Processo em remessa externa
05/05/2003 14:13 DAT Informação nº 140/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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