Data de Envio | Setor | Ato |
27/10/2006 12:42
| DP | Processo em remessa externa |
26/10/2006 14:22
| DP | |
19/10/2006 11:12
| DEX | |
13/09/2006 17:20
| S2C | |
06/09/2006 15:53
| DG | |
11/07/2006 08:34
| GCAML | |
26/06/2006 11:53
| SMPjTC | Parecer nº 11175/2006 - aprovação com ressalva |
17/04/2006 15:32
| DAT | Instrução nº 4708/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. |
10/04/2006 15:37
| GCAML | |
06/04/2006 08:49
| DEX | |
28/03/2006 09:35
| GCAML | |
21/03/2006 09:41
| DP | |
24/02/2006 13:39
| SMPjTC | Parecer nº 3550/2006 - desaprovação |
28/07/2005 10:13
| DAT | Instrução nº 5916/2005 - 1ª Instrução - Multa por atraso - Irregular - Contraditório. |
28/07/2005 10:13
| DAT | Instrução nº 791/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
15/03/2005 10:06
| DP | Processo em remessa externa |
05/05/2003 14:13
| DAT | Informação nº 140/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |